O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, praticados durante perseguição a um homem em São Paulo em 2022.
Com a decisão, esgotam-se as possibilidades de recursos da parlamentar, podendo a pena ser executada. Esta representa a segunda condenação de Zambelli no STF, que anteriormente já havia sido sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alteração de documentos.
Após a primeira condenação, a deputada deslocou-se para a Itália, onde permanece detida aguardando decisão sobre pedido de extradição solicitado pelo governo brasileiro. O STF já determinou a cassação do mandato parlamentar, medida que está sob análise da Câmara dos Deputados.
Entenda o caso
O processo refere-se a episódio ocorrido em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula em via pública de bairro nobre paulistano e efetuou perseguição ao homem portando arma de fogo.
A condenação foi decidida por 9 votos a 2, seguindo o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que apontou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da deputada. O ministro destacou que Zambelli “perseguiu um homem desarmado e de corrente política adversária, na véspera da eleição, após troca de insultos recíprocos”.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram votos divergentes: o primeiro pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma; o segundo pela condenação apenas pelo crime de constrangimento ilegal.
A Procuradoria-Geral da República foi a autora da ação penal que resultou na condenação definitiva da parlamentar.
