A Câmara Municipal de Maceió promulgou a lei 7.693, que prevê isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, nas atividades executadas pelas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação. O objetivo é estimular a vinda para a capital de empresas que atuam nessa área e têm grande potencial de geração de emprego.
O autor da lei, vereador Chico Filho, explicou que Maceió estava com um atraso em relação às capitais vizinhas, Recife e Aracaju, que já possuem legislação que isenta o imposto das ICTs, como também são conhecidas.
Com a aprovação, que tem como base a legislação federal de incentivo à ciência e tecnologia, Maceió passa a ter um cenário mais propício para a instalação dessas instituições.
O vereador cita que existem poucas empresas da área atuando hoje na capital, mas que geram centenas de empregos. “Daí a importância de aprovar um projeto de lei como esse, que é importantíssimo para a garantia de investimentos na nossa cidade. Sabemos que nessa área de tecnologia e inovação os empregos são mais valorizados, têm melhores salários. E temos a oportunidade de fazer do bairro de Jaraguá, por exemplo, um grande polo de tecnologia e inovação” defendeu.
O texto completo da lei, como os detalhes sobre quem pode se beneficiar da isenção, está publicado no Diário Oficial de Maceió do dia sete de agosto.
Dicom/CMM
