O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira, 4, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que visa regulamentar a apresentação e a execução das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). A sessão está marcada para as 17h e inclui na pauta outros 13 itens para apreciação.
A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é fruto de um acordo entre o Executivo e o Legislativo para ajustar as normas que orientam as emendas parlamentares ao Orçamento da União. O objetivo é garantir maior clareza e eficiência na destinação de recursos e aprimorar as práticas de execução orçamentária.
Além do PLP 175/24, a pauta inclui três medidas provisórias para liberar crédito extra ao Rio Grande do Sul, que enfrenta desafios de reconstrução após desastres naturais. Também está prevista a análise do Projeto de Lei 2597/24, que propõe alterações nas normas de seguro privado no Brasil, e do Projeto de Lei 714/23, que visa tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia para acusados de crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada.
A votação desses projetos poderá ter impacto direto em áreas como segurança pública e assistência emergencial, refletindo nas políticas orçamentárias e de segurança do país.
