Está em análise, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que propõe mudanças nos critérios para concessão do Bolsa Família. Proposto pelo deputado Padovani (União-PR), o projeto visa que mais pessoas sejam atendidas pelo programa, através de uma alteração no cálculo da renda familiar.
Na legislação atual, para ser compatível a receber o Bolsa Família, os solicitantes devem ter uma renda per capita igual ou inferior a R$278 mensais e estarem com o Cadastro Único ativo. Os cálculos são baseados na Lei n° 14.601/23, que prevê a soma de todas as remunerações familiares, com exclusão apenas de indenizações, benefícios eventuais e etc.
A ideia mudança no projeto de n° 950/24, é de que sejam excluídos quaisquer rendimentos de até 2,5 salários mínimos. Padovani justifica que dessa forma mais famílias poderão ser atendidas pelo benefício, famílias estas que mesmo possuindo uma renda um pouco maior, ainda enfrentam dificuldades financeiras.
Fonte: Agora Alagoas
