Texto aprovado prevê cooperação obrigatória entre instituições e autoriza criação de forças-tarefa; proposta segue agora para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Deputado Federal Delegado Fabio Costa que cria regras para integrar o trabalho de órgãos de controle, como a Receita Federal, o COAF e os Tribunais de Contas, com as polícias e o Ministério Público. O objetivo é tornar as investigações de corrupção, desvio de dinheiro público e crime organizado mais rápidas e eficientes.
O texto obriga esses órgãos a trocarem informações e a colaborarem em investigações quando houver indícios de crimes. A cooperação inclui o compartilhamento de dados, a formação de grupos de trabalho e o uso de sistemas tecnológicos de forma integrada — sempre respeitando o sigilo legal. A proposta também determina que qualquer autoridade que encontre suspeita de crime em processos administrativos deve comunicar o caso à polícia.
O projeto autoriza que a Polícia Federal e as Polícias Civis atuem juntas em forças-tarefa, sem precisar firmar convênios burocráticos. Também garante que a troca de informações entre instituições ocorra dentro da lei e sob autorização judicial, no caso de dados protegidos por sigilo fiscal, bancário ou telefônico. A ideia é facilitar o acesso rápido a provas sem violar direitos individuais.
Segundo Fabio Costa, a proposta representa um avanço na luta contra o crime. “Quando os órgãos trabalham juntos, o resultado aparece mais rápido e com mais transparência. O cidadão quer ver quem desvia dinheiro público sendo responsabilizado, e é isso que essa integração permite”, afirmou o deputado.
O projeto segue agora para análise do Senado, consolidando uma nova etapa na cooperação permanente entre os órgãos que investigam e fiscalizam o uso do dinheiro público.