A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) que estabelece regras para destinação dos valores recebidos pelo município de Maceió para fins de reparação, indenização, mitigação e compensação dos impactos sociourbanísticos decorrentes da extração de sal-gema.
De acordo com o PL, 50% da totalidade do numerário deve ser utilizado para fins de compensação financeira dos proprietários e moradores dos imóveis desocupados, bem como daqueles que exerciam atividades econômicas nas áreas de risco.
O rateio do numerário devido deverá ser calculado em valores equivalentes aos danos morais e materiais assim como o pagamento do valor devido deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias.
No PL, Leonardo Dias justifica que “o fenômeno do afundamento ocasionado pela extração de sal-gema pela Petroquímica Braskem foi a maior tragédia socioambiental da história da cidade de Maceió e uma das maiores do mundo. Cerca de 60 mil pessoas foram atingidas diretamente”.
“Muitas vidas foram destruídas, muitas pessoas perderam a saúde e a alegria de viver, e as indenizações que receberam em acordos individuais estiveram quase sempre longe de compensar toda a aflição vivenciada. É justo que essas pessoas sejam efetivamente compensadas por tudo que padeceram”, defende o vereador.
Fonte – Cada Minuto
#politica #politicaalagoana
