A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro reunirá informações, incluindo fotografias, de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal.
O texto final é o substitutivo da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) ao Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e à versão elaborada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A nova legislação, que amplia o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, sancionada em novembro, passa a ser denominada Lei 15.035/24. O cadastro incluirá autores de crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual, corrupção de menores e delitos digitais, como a produção e divulgação de material de abuso infantil.
Após intensos debates, os deputados também aprovaram, por 267 votos a 85, uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que prevê a castração química como medida adicional para condenados por pedofilia. A relatora havia rejeitado a emenda inicialmente, argumentando que o acordo para aprovação era restrito ao texto principal.
“Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo para aprovação apenas do texto principal”, afirmou Delegada Katarina.
A OMS e a definição de pedofilia
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pedofilia é classificada como um transtorno da preferência sexual. Ela caracteriza indivíduos que têm preferência sexual por crianças, especialmente aquelas em fases iniciais da puberdade.
O cadastro é considerado uma ferramenta crucial para o combate a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, além de ser um marco no fortalecimento da proteção dos direitos infantis. Agora, o projeto segue para análise do Senado.