O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) cumpriu o que havia prometido. No último dia 19, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um Mandado de Segurança contra a chamada PEC da Blindagem. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, já notificou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e deve tomar uma decisão em até dez dias (veja aqui o processo no STF).
Brito acredita que, diante da forte pressão popular — intensificada com as manifestações em todo o país neste domingo (21) —, a proposta dificilmente será aprovada no Senado. Ainda assim, considera a ação no Supremo necessária para impedir que a PEC chegue a ser promulgada. “A transparência e o compromisso com a sociedade exigem medidas firmes. Não podemos permitir retrocessos”, afirmou.
O deputado também anunciou que vai definir sua posição em relação a outro tema polêmico: a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele lembrou que já votou contra o pedido de urgência da proposta e disse que deseja ouvir a população antes de consolidar seu voto.
“Eu acredito que o melhor caminho é não ter anistia para golpistas. Mas quero ouvir a opinião das pessoas sobre a possibilidade de uma anistia mais leve, apenas para quem participou dos protestos. Vou abrir uma consulta nas minhas redes sociais e vou decidir meu voto ouvindo a maioria”, explicou.
Com essa postura, Brito corrige o posicionamento inicial em relação a PEC da Blindagem, quando votou por orientação partidária e sinaliza que seguirá usando o diálogo direto com a sociedade como parâmetro de sua atuação parlamentar. “Pretendo consultar as pessoas sempre que estiver diante de questões polêmicas como a PEC da Blindagem ou a proposta de anistia”, apontou.
Fonte: Blog de Edivaldo Júnior