O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que torna obrigatório o uso da biometria para a concessão de benefícios sociais no país. A medida será implementada de forma gradual, com prazo de adaptação para os beneficiários que já recebem auxílio do governo.
De acordo com o Planalto, a exigência busca garantir mais segurança e transparência na identificação dos beneficiários, evitando fraudes e fortalecendo os programas sociais.
Governança digital e proteção de dadosAlém da biometria, o governo anunciou medidas voltadas para governança digital e gestão de dados públicos. Uma das iniciativas é a criação da Nuvem Soberana, apresentada pela ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck, que destacou a importância da proteção dos dados da população.
“Se o dado tem algum tipo de criticidade, ele tem que estar dentro do Brasil, dentro da nossa empresa pública. A gente tem que saber onde eles estão fisicamente. Isso garante uma soberania sobre os dados enorme. E a gente está avançando nisso, de como é que eu garanto, cada vez mais, o uso soberano e também a governança soberana sobre esses dados”, afirmou a ministra.
Integração na área da saúdeAs medidas também abrangem o setor da saúde, com a integração das informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e no Prontuário Eletrônico. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a utilização dessas informações seguirá os protocolos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Melhora nossa capacidade de cuidar da saúde e, ao mesmo tempo, outros órgãos do governo poderão utilizar esses dados dentro daquilo que está estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados, com a segurança ética por serem dados da saúde para fortalecer ações de governo”, explicou Padilha.
Próximos passos
Segundo o governo, o cronograma de implementação da biometria e das novas diretrizes digitais será publicado nas próximas semanas. A adaptação para beneficiários atuais deve ocorrer de forma escalonada, a fim de evitar interrupções na distribuição dos auxílios.
