Previsto inicialmente para este mês, o lançamento do Pix parcelado foi adiado pelo Banco Central (BC). A nova modalidade, que permitirá o parcelamento de pagamentos por meio de crédito automático, deve atrasar ao menos três meses. O motivo é a prioridade dada ao reforço da segurança do sistema financeiro, em meio a ataques cibernéticos milionários e investigações que ligam instituições financeiras ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão contrasta com a linha de inovação que marcou os últimos anos da autarquia, responsável pelo lançamento do Pix, em 2020, pelo Open Finance e pelos testes do Drex, a moeda digital brasileira. Agora, sob a liderança de Gabriel Galípolo, a prioridade é fechar brechas regulatórias exploradas por criminosos e garantir a solidez do sistema.
Como funcionará o Pix parcelado
A funcionalidade foi pensada para padronizar as soluções de crédito já oferecidas por algumas instituições. Na prática, o cliente poderá parcelar compras com base em um empréstimo automático, enquanto o recebedor do valor terá o pagamento integral de imediato.
De acordo com o cronograma anterior, o regulamento seria publicado em setembro, junto ao guia de experiência do usuário. O período de convivência com os modelos já existentes iria até março de 2026. Agora, a regulamentação deve sair apenas em outubro, e o manual técnico, em dezembro.
Pacote de medidas
O adiamento ocorre no mesmo período em que o BC anunciou um pacote de ações para combater fraudes e crimes financeiros. Entre elas:
- antecipação do calendário de autorização obrigatória para instituições de pagamento (IPs);
- regras mais rígidas para provedores de tecnologia que interligam instituições ao sistema;
- limite de R$ 15 mil por transação via Pix ou TED para IPs sem licença;
- rejeição obrigatória de operações com indícios consistentes de fraude.
Outras medidas devem ser divulgadas ainda este semestre, como regulamentações para contas laranja, contas-bolsão e criptoativos.
Regulação do eFX em debate
O BC também abriu consulta pública para revisar a atuação dos intermediários de pagamentos e transferências internacionais, conhecidos como eFX, criados em 2021 para ampliar a competição no mercado cambial. Especialistas, no entanto, alertam que a modalidade dificulta a supervisão da autoridade monetária.
Para o advogado Aylton Gonçalves, especialista em regulação financeira, o movimento mostra uma tentativa de retomar o controle de atividades que podem escapar ao perímetro regulatório, como no eFX e no modelo de Banking as a Service.
Já Luiz Henrique Barbosa, diretor-executivo da Swarmy Tecnologia, avalia que o pacote pode frear a inovação no curto prazo, ao aumentar custos para as instituições. Porém, acredita que, no médio prazo, o sistema se tornará mais resiliente e preparado para receber novas soluções.
