O PSOL avalia ir ao Supremo Tribunal Federal porque o projeto aprovado na Câmara que impede Estados de perderem cadeiras com a diminuição de sua população gera desequilíbrio federativo.
Advogados também raciocinam que o projeto que amplia o número de parlamentares de 513 para 531 desrespeita o critério de proporcionalidade entre população e representação dos Estados .
A nova lei, sem que a Constituição tenha sido alterada, concedeu novas vagas para Estados que cresceram populacionalmente, sem mexer nos que perderam representatividade. Ou seja, decidiu politicamente.
É justamente esse desvio na proporcionalidade que abre espaço para mais um provável enfrentamento entre o Legislativo e o Judiciário.
Porque “Estados super-representados, como Roraima, seguem com oito deputados, tendo 0,3% da população. E São Paulo, com 22% dos habitantes, continua com apenas 13,7% das cadeiras” – 70 deputados.
E o Rio de Janeiro, que perdeu parte da população e deveria ter menos 4 deputados, manteve suas 46 cadeiras.
Estados como Pará e Ceará, que deveriam ter sido mais beneficiados, receberam aumentos que não reequilibram a representação.
Essa questão no número de deputados federais também tem implicações nas assembleias estaduais.
Fonte – Voney Malta / Cada Minuto
