A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na última quinta-feira (5), em regime de urgência, um projeto de lei que reajusta os valores das custas judiciais no estado. A proposta, enviada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), teve maioria favorável entre os parlamentares, apesar das críticas e resistência de parte da oposição.
Com a nova lei, os valores passam a variar de R$ 343,16 até R$ 34.415,73, a depender da natureza e do montante envolvido na causa. O reajuste, segundo o TJAL, é necessário para modernizar a estrutura do Judiciário, custear operações e investir em melhorias nos serviços prestados à população.
Apesar da justificativa do tribunal, a medida provocou reações no plenário. O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) votou contra o projeto e criticou o impacto que os novos valores podem ter sobre a população de baixa renda.
— A Justiça precisa ser acessível. Não se pode impor barreiras econômicas a quem já enfrenta dificuldades — afirmou o parlamentar durante a sessão.
A decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre o financiamento do sistema judicial e a garantia de acesso à Justiça, especialmente para quem depende da Justiça gratuita ou de serviços de defensoria pública.
