O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que já proferiu sentenças em mais da metade dos casos ligados aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, 638 dos 1.190 réus foram condenados, enquanto apenas 10 receberam absolvição. Os demais processos continuam em andamento na corte, segundo dados divulgados nesta terça-feira (13).
Segundo informações do STF, 552 réus admitiram a prática de crimes de menor gravidade e firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF), comprometendo-se a prestar serviços à comunidade ou a órgãos públicos e a não reincidir em delitos semelhantes.
Do total de condenações, pelo menos 279 foram aplicadas a crimes graves, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e dano ao patrimônio público. Outras 359 sentenças envolveram infrações de menor potencial, como incitação e participação em organização criminosa.
As informações também apontam que, ao todo, foram instauradas 1.628 ações penais na Suprema Corte. Dessas, 518 envolvem crimes graves, enquanto 1.110 se referem a delitos de menor gravidade. Pelo menos 112 casos ainda devem ser analisados nos próximos meses, e os demais seguem em fase de instrução processual. Até o momento, 131 ações foram arquivadas após o cumprimento das penas.
Entre os réus, 29 cumprem prisão preventiva e 112 estão em regime de prisão definitiva, com sentença transitada em julgado. Além disso, 44 pessoas permanecem em prisão domiciliar, algumas com tornozeleira eletrônica.
O STF informou que já solicitou a extradição de 61 pessoas envolvidas em processos que correm sob sigilo. Além disso, foram firmados ao menos 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com réus ligados a crimes de menor gravidade, como aqueles que permaneceram acampados em frente a quartéis, sem evidências de participação direta nos ataques de 8 de janeiro.
Em relação aos prejuízos materiais, o tribunal determinou que os R$ 30 milhões em danos patrimoniais sejam pagos de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente da pena aplicada.
