Em sessão nesta quarta-feira, 13, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou em segundo turno o projeto de lei nº 873/2024, que estabelece a criação de um cadastro estadual de pedófilos no Estado de Alagoas. Proposto pelo deputado Alexandre Ayres (MDB), o projeto foi avaliado com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública, além da Comissão da Criança e Adolescente, destacando a relevância do tema para a proteção das crianças e adolescentes do estado.
Segundo o deputado Ayres, o aumento alarmante de crimes de natureza sexual contra menores exige medidas proativas e mecanismos de monitoramento mais rígidos. “Pensando na segurança de nossas crianças e adolescentes, proponho a criação deste cadastro estadual de pedófilos. Essa ferramenta ajudará a disseminar informações sobre pessoas com condenações por crimes sexuais, visando proteger nossos menores e dar maior tranquilidade às famílias alagoanas,” declarou o parlamentar.
O cadastro, que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, incluirá informações completas sobre os condenados, como dados pessoais, foto, características físicas, histórico criminal, e relação com a vítima. Esses dados, além de disponíveis ao público no portal da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, terão acesso integral garantido a autoridades como policiais civis e militares, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e do Judiciário.
Além de restrições para ocupação de cargos públicos, o cadastro também prevê procedimentos para a exclusão dos dados, mediante comprovação do cumprimento da pena e análise do pedido pelo órgão competente.
