O deputado Arthur Lira, ex-presidente da Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira (23) o parecer sobre o projeto de lei que altera a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta aumenta o limite da primeira faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, beneficiando diretamente os contribuintes com rendimentos mais baixos.
De acordo com a justificativa do texto, a atualização representa um reajuste de 7,5% no teto da alíquota zero e, na prática, garante isenção integral para quem recebe até R$ 3.036,00 por mês, valor que já vinha sendo aplicado desde abril por meio de Medida Provisória editada pelo governo federal. A MP, no entanto, tem validade temporária, e o risco de caducidade levou o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a apresentar um projeto de lei com os mesmos termos.
O parecer de Lira, que atua como relator da proposta, incorpora um dispositivo para revogar formalmente a MP e destaca que a medida é parte de um esforço maior de harmonização e atualização da política tributária. Ele lembrou que também está relatando outro projeto de lei, em tramitação na Comissão Especial da Câmara, que propõe isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui uma tributação mínima sobre altas rendas.
“O aumento do limite da primeira faixa evidencia o caráter coordenado da atualização tributária em curso”, disse Lira, reforçando que a aprovação do projeto atual é condição necessária para garantir a coerência da futura reforma mais ampla. Segundo ele, ambas as propostas estão sendo conduzidas de forma integrada para evitar contradições e garantir equilíbrio fiscal.
A renúncia estimada com o projeto é de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. No entanto, Lira afirma que os impactos já estão previstos na proposta de ampliação da isenção até R$ 5 mil, o que garantiria um resultado fiscal neutro a partir de 2026.
Em seu parecer, o deputado criticou a falta de correções regulares na tabela do IR, que, segundo ele, impôs aos cidadãos de menor renda uma “forma perversa e silenciosa de aumento da carga tributária”. Ele alertou que reajustes salariais que apenas recompõem perdas inflacionárias acabam sendo tributados como se fossem ganhos reais, o que distorce o princípio de progressividade do imposto.
“Ao atualizar a faixa de isenção, reafirmamos um compromisso civilizatório com uma tributação mais justa, que funcione como instrumento de redução das desigualdades, e não de seu aprofundamento”, concluiu Lira. A expectativa é que o parecer sobre o projeto que trata da isenção até R$ 5 mil também seja apresentado ainda esta semana.
