O Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas decidiu afastar, de forma cautelar, nove policiais civis que participaram de uma manifestação em frente à sede da Procuradoria Geral do Estado, em Maceió. A medida foi tomada após o descumprimento de uma ordem judicial que proíbe a deflagração de greve por parte da categoria, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PGE, os policiais estavam armados e bloquearam o acesso ao prédio, impedindo a entrada e saída de servidores. A conduta foi interpretada como pressão indevida, com indícios de paralisação funcional e desvio de função. Por isso, foi aberto um processo administrativo disciplinar, que passou a ser conduzido pelo Conselho Estadual.
Entre as medidas adotadas estão o afastamento dos policiais das atividades operacionais, sua lotação em funções administrativas com controle rigoroso de frequência, a suspensão da posse e do porte de armas funcionais e o recolhimento de armas, inclusive as particulares. A decisão se baseia na legislação estadual e em jurisprudência que permite esse tipo de afastamento cautelar.
Além disso, o Conselho determinou a abertura de inquérito para investigar possível crime de coação no curso do processo, conforme o Código Penal. A decisão foi comunicada ao Delegado-Geral e ao Corregedor-Geral para que sejam tomadas as providências cabíveis. O Sindpol ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso.
