O envolvimento do Governo Federal em mais um possível caso de corrupção tem sido alvo da cobrança e fiscalização por parte do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). Nesta segunda-feira (03), o parlamentar intensificou a fiscalização sobre o contrato de R$ 321 milhões firmado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a empresa R7 Facilities, que está sob suspeita de utilizar um sócio laranja e já é alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e Polícia Federal.
Além de encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a apuração do caso, Alfredo Gaspar apresentou um requerimento de informações à ministra do MGI, Esther Dweck, para esclarecer como a empresa foi habilitada para um contrato desse porte.
“É necessário que o Tribunal de Contas adote as providências cabíveis para investigar o certame licitatório em questão, incluindo a análise da legalidade da habilitação da R7 Facilities e a regularidade dos procedimentos adotados pelo Ministério da Gestão e Inovação. É imprescindível que se avalie se houve falhas no controle interno do órgão contratante, bem como a possibilidade de irregularidades que comprometam a integridade do processo”, destaca o ofício ao TCU, assinado por Alfredo Gaspar.Ao ministério, o parlamentar questiona quais mecanismos foram aplicados antes da habilitação da R7 Facilities, considerando que a empresa já era investigada por suspeitas de fraude em licitações e uso de declarações falsas. No pedido, ele cobra explicações sobre como o governo federal validou a capacidade econômico-financeira da empresa, cujo sócio majoritário possuía apenas R$ 523 em sua conta bancária e era beneficiário do auxílio emergencial.
Além disso, o deputado alagoano quer saber por que o ministério não aguardou a conclusão das investigações antes de habilitar a empresa e se houve consulta prévia ao TCU para evitar um possível prejuízo ao erário. Caso se confirme que a R7 Facilities utilizou documentos falsos ou cometeu fraude para vencer a licitação, o deputado pede que seja esclarecido quais medidas serão adotadas para a suspensão do contrato e aplicação de sanções administrativas à empresa, conforme prevê a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
“O governo federal precisa explicar como uma empresa com um sócio laranja conseguiu um contrato desse porte. Isso é uma afronta à moralidade e à transparência na administração pública. O TCU precisa agir para impedir que o dinheiro do contribuinte seja usado de forma irresponsável”, afirmou Alfredo Gaspar.
