O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a representação jurídica do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A decisão foi tomada após o parlamentar não apresentar defesa prévia no prazo estabelecido dentro da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo Bolsonaro encontra-se no exterior e foi notificado por meio de edital.
O deputado é alvo de investigação por supostamente ter incentivado a imposição de sanções comerciais pelo governo norte-americano contra exportações brasileiras, além da aplicação da Lei Magnitsky e da suspensão de vistos para autoridades brasileiras.
De acordo com a decisão de Moraes, o prazo de 15 dias para apresentação da defesa expirou em 15 de outubro sem que houvesse manifestação do parlamentar. O ministro determinou: “Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e solicitou licença de 120 dias, que se encerrou em 20 de julho. O absentismo do deputado nas sessões plenárias da Câmara dos Deputados pode acarretar processo de cassação por infrequência parlamentar.
