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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o projeto de lei 351/2023, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), que garante serviços odontológicos em creches e escolas de ensino fundamental da rede pública e privada em todo o estado. A proposta busca instituir a política pública de saúde bucal na primeira infância e tem o objetivo de promover a prevenção de doenças bucais.
Na justificativa, o parlamentar explica que para a promoção da saúde bucal as creches e escolas do ensino fundamental da rede pública e privada, as instituições devem oferecer acesso a serviços odontológicos preventivos e curativos, por meio de parcerias com unidades de saúde ou profissionais habilitados, capacitação dos profissionais da educação para orientar as crianças sobre a higiene bucal adequada e incentivar práticas saudáveis.
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“O Poder Executivo, em conjunto com órgãos de saúde complementares, será responsável por elaborar diretrizes, estabelecer parcerias e destinar recursos financeiros para a implementação desta política pública, realizando atividades educativas e campanhas de conscientização, envolvendo os pais ou responsáveis, para disseminar conhecimento sobre saúde bucal e prevenção de doenças”, destaca o texto.
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