Durante a apreciação das matérias constantes na ordem do dia desta quarta-feira, 2, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 715/2024, que visa garantir e manter o acesso de crianças traqueostomizadas e portadoras de doenças das vias aéreas a todas as esferas de atendimento: urgência, ambulatorial e cirúrgica. O objetivo da proposta, apresentada pela deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) quando estava no exercício do mandato, é assegurar o atendimento já oferecido pela rede pública do Estado, por meio do Projeto Respirar, proporcionando assistência multiprofissional contínua e reduzindo os riscos de sequelas e índices de mortalidade entre essas crianças.
Com a aprovação, o Governo do Estado de Alagoas está autorizado a desenvolver um planejamento estratégico para manutenção e ampliação gradativa dos serviços destinados a esse público. O texto também prevê a contratação simplificada de profissionais especializados para garantir a continuidade da assistência multiprofissional, contemplando especialidades como fonoaudiologia, nutrição, pneumopediatria, enfermagem, otorrinolaringologia, cirurgia pediátrica e cirurgia torácica.
A nova legislação possibilitará o aprimoramento do atendimento nas esferas ambulatorial e cirúrgica. No ambiente ambulatorial, serão realizadas consultas, exames específicos e pequenos procedimentos necessários ao acompanhamento das crianças. Na esfera cirúrgica, a lei prevê intervenções para corrigir as patologias causadoras da necessidade de traqueostomia, visando a reinserção da criança na sociedade.
Além dos benefícios sociais, a lei também promete reduzir os custos hospitalares a longo prazo, minimizando gastos com internações frequentes e serviços domiciliares de Home Care. Agora, a proposta segue para sanção do governador.
Fonte – AL1
