Um ofício enviado pela Câmara dos Deputados ao governo federal na última quinta-feira (12) alterou a destinação de parte das emendas de comissão previstas para serem liberadas neste fim de ano. Assinado por 17 líderes partidários, o documento solicita a execução de R$ 4,2 bilhões já previstos no Orçamento de 2024, que estavam bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto.
Do total solicitado, R$ 180 milhões correspondem a novas indicações. Desse montante, 40% (aproximadamente R$ 73 milhões) foram direcionados para o estado de Alagoas, base eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo três líderes ouvidos pela reportagem de O Globo, o ofício teria sido elaborado a partir de uma solicitação do próprio Arthur Lira. A alta concentração de recursos destinados a Alagoas chamou a atenção e reforçou a influência política do parlamentar sobre a execução orçamentária.
Embora o documento seja assinado por líderes de diferentes partidos, o direcionamento gerou questionamentos sobre critérios técnicos para a distribuição dos recursos. O governo ainda não se manifestou sobre o pedido.
A liberação das emendas de comissão acontece em um momento de negociações intensas entre o Legislativo e o Executivo, em meio ao planejamento para o próximo ano fiscal. A decisão do STF que bloqueou os recursos foi tomada em agosto, como parte do esforço para revisar a alocação de emendas parlamentares consideradas excessivas ou mal justificadas.
A destinação de uma parcela significativa dos novos recursos para Alagoas, reduto eleitoral de Arthur Lira, pode reacender debates sobre o uso político das emendas parlamentares e a concentração de verbas em estados estratégicos para lideranças políticas.