Direito ao voto com 16 anos, presidir a comissão que estruturou o Poder Judiciário e o Ministério Público e inclusão do termo sertões na Carta Magna. Todo este debate está na história das contribuições de alagoanos durante a criação da Constituição Federal Brasileira.
Completados 35 anos este mês, a Constituição nunca esteve tão forte. Nos mais diversos setores, é comum vê-la ser invocada para cobrar ações de estado, impedir movimentações públicas e até mesmo impedir que leis sejam aprovadas por ferir algum de seus artigos. Essa lei, que até hoje é considerada a principal do país, foi construída durante uma assembleia constituinte instalada em fevereiro de 1987 com a eleição de 487 deputados e 76 senadores exclusivamente para esta finalidade. O processo durou 20 meses e teve o seu resultado promulgado no dia 5 de outubro de 1988.
Representando Alagoas, participaram da assembleia nacional constituinte os deputados Albérico Cordeiro (PFL), Antonio Ferreira (PFL), Eduardo Bomfim (PMDB), Geraldo Bulhões (PMDB), José Costa (PMDB), José Thomaz Nonô (PFL), Renan Calheiros (PMDB), Roberto Torres (PTB) e Vinicius Cansanção (PFL). Como senadores, participaram Divaldo Suruagy (PFL), Guilherme Palmeira (PFL) e Teotonio Vilela Filho (PMDB).
Quatro desses personagens estão vivos e continuam acompanhando o desenvolvimento da política em Alagoas com assiduidade. Um deles, único com mandato, é o senador Renan Calheiros. Além dele, no Congresso Nacional de hoje em dia existem apenas quatro ex-constituintes.
Em entrevista recente ao Correio Braziliense, Renan Calheiros avaliou que o momento da promulgação como um “aprendizado de Brasil inigualável”. Ex-presidente do Senado, ele enalteceu a função social do texto final. “Sem dúvida, foi o retorno da democracia, da institucionalidade, das liberdades, da cidadania e dos resgates socioeconômicos proporcionados pelos capítulos dos Direitos e Garantias, da Organização dos Poderes e o vital capítulo da Ordem Social”.
Foi Calheiros quem propôs o direito ao voto para jovens entre 16 e 18 anos de idade. “Vim de uma geração que pediu nas ruas uma Assembleia Constituinte livre e soberana.” Avaliando que os principais avanços foram direitos sociais estabelecidos, ele destaca também a retomada das prerrogativas ao poder legislativo, que havia sido “humilhado e amordaçado” pelo regime militar.
Foi Calheiros quem propôs o direito ao voto para jovens entre 16 e 18 anos de idade. “Vim de uma geração que pediu nas ruas uma Assembleia Constituinte livre e soberana.” Avaliando que os principais avanços foram direitos sociais estabelecidos, ele destaca também a retomada das prerrogativas ao poder legislativo, que havia sido “humilhado e amordaçado” pelo regime militar.
A presença de Renan até hoje no parlamento pode ser um sinal de que ele tem conseguido se adaptar às mudanças da sociedade que vem acontecendo ao longo dos anos. Isso se reflete em sua fala, aberta às mudanças no texto original. “A sociedade muda numa velocidade absurda a partir da digitalização. As leis precisam mudar para acompanhar essa dinâmica irrefreável”.
Ele explica de forma mais aprofundada. “Essa flexibilidade para oxigenar as normas legais é a maior contribuição das constituições democráticas que sempre estão prontas para mudanças, aprimoramentos e, nesse caso, para modernizações que o futuro impõe. Apenas os estados totalitários são herméticos e refratários a mudanças e aperfeiçoamentos. A maior contribuição dela é se reconhecer imperfeita ao ponto de ser refeita diariamente”.
