A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou uma lei que proíbe a venda e o consumo de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas do estado. A iniciativa tem como objetivo proteger a saúde e o desenvolvimento das crianças, já que especialistas alertam para os efeitos nocivos desses produtos, que vão desde intoxicações até prejuízos no aprendizado e na formação de hábitos alimentares.
De autoria do deputado estadual José Wanderley Neto (MDB), a proposta foi votada em segundo turno no dia 9 de setembro e recebeu apoio unânime dos parlamentares. O texto estabelece um prazo de 180 dias para que as instituições de ensino se adaptem às novas regras e segue agora para sanção do governador Paulo Dantas (MDB).
O parlamentar afirma que a lei é uma resposta à crescente epidemia de obesidade no Brasil. Segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2025, cerca de 31% da população adulta do país já é afetada pelo problema. Wanderley destaca ainda que o consumo precoce de ultraprocessados aumenta o risco de doenças degenerativas, mesmo em pessoas sem histórico familiar.
Dados internacionais reforçam o alerta. O relatório do UNICEF Alimentando o Lucro: Como os Ambientes Alimentares estão Falhando com as Crianças, publicado em 10 de setembro, mostra que a obesidade infantil e adolescente tem avançado em todo o mundo, tanto em países de baixa quanto de alta renda. No Brasil, entre 2000 e 2022, a proporção de crianças com obesidade saltou de 5% para 15%, enquanto os casos de sobrepeso quase dobraram, alcançando 36% nessa faixa etária.
Além dos riscos imediatos, Wanderley observa que doenças associadas ao excesso de peso — como diabetes, hipertensão, lesões nos ossos, artrite e vários tipos de câncer — tendem a crescer nos próximos anos. “Se não tomarmos providências, daqui a 10 anos quase metade da população terá sobrepeso ou obesidade”, alerta.
Os produtos ultraprocessados, segundo o deputado, passam por mais de cinco etapas de industrialização e contêm aditivos como corantes, aromatizantes, realçadores de sabor, sal e conservantes, características que os diferenciam dos alimentos naturais ou minimamente processados.
Caso a lei seja sancionada, a fiscalização ficará sob responsabilidade da vigilância sanitária estadual e municipal, abrangendo tanto as redes públicas quanto as privadas. Para Wanderley, os custos de adaptação serão mínimos e podem gerar benefícios para a economia local.
O parlamentar defende ainda que a nova norma pode incentivar o consumo de alimentos frescos e regionais, fortalecendo a agricultura familiar. “Há leite, frutas, feijão, milho… mas, por comodidade, as pessoas acabam consumindo ultraprocessados. Com essa lei, vamos estimular hábitos mais saudáveis e movimentar a economia local”, conclui.
Escolas particulares já se preparam para a mudança
A implementação da nova lei abre um amplo espaço para debates sobre saúde infantil, logística e aceitação das mudanças por alunos, famílias e gestores escolares. No Colégio Padrão Maceió, localizado no bairro do Farol, a diretora administrativa Ana Glória Ferreira dos Santos avalia que a principal transformação será cultural.
Conscientizar e mobilizar as famílias aparece como o primeiro passo para que as novas regras funcionem na prática. “A lei só vai funcionar se elas ajudarem nesse processo”, afirma a gestora, destacando que o engajamento familiar será decisivo para consolidar novos hábitos alimentares.
Mesmo com avanços na cantina — que já oferece menos frituras e ultraprocessados — ainda é comum que os alunos tragam esses produtos de casa. Para a diretora, essa realidade mostra que a mudança precisa acontecer também fora dos muros da escola.
Do ponto de vista do abastecimento, outro desafio é garantir que fornecedores locais consigam atender à demanda por alimentos in natura e minimamente processados. “Ano que vem estaremos ofertando lanche e almoço integral de um fornecedor local que utiliza apenas alimentos in natura”, detalha.
No aspecto financeiro, Ana Glória observa que, na maioria das escolas, o custo do lanche continua sendo responsabilidade das famílias. “Somente os alunos do ensino integral têm toda a alimentação sob responsabilidade da escola, e esse valor já está incluído na mensalidade”, explica.
A aceitação das crianças e o envolvimento dos pais surgem como pontos centrais para o sucesso da mudança. A diretora defende ações como envolver famílias em atividades lúdicas, planejar cardápios em conjunto, incentivar refeições coloridas e estimular o preparo dos alimentos com as próprias crianças. Segundo ela, cada família tem hábitos e culturas alimentares diferentes, e mudanças graduais costumam gerar melhores resultados.
Para tornar a transição viável, o colégio pretende contratar uma empresa especializada no fornecimento de lanches escolares. A medida deve reduzir custos com armazenamento e preparo, além de padronizar o cardápio. “Dessa forma, nossa cantina se tornará um ambiente totalmente livre de produtos ultraprocessados”, reforça Ana Glória.
Rede pública e privada: redução significativa de ultraprocessados
Alagoas vai dar um passo à frente na alimentação escolar. A Rede Estadual reduzirá a presença de alimentos ultraprocessados na merenda em níveis superiores aos estabelecidos pelo Governo Federal, antecipando metas nacionais e promovendo refeições mais saudáveis para os estudantes.
No plano nacional, durante o Encontro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), realizado em fevereiro deste ano em Brasília, o presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram que a participação de ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas deverá cair de 20% para 15% em 2025 e atingir 10% em 2026.
Já em Alagoas, os índices previstos são ainda mais rigorosos. A rede estadual deve reduzir a participação desses produtos para níveis entre 10% e 1,8% ainda neste ano, dependendo do nível de ensino, superando as metas nacionais e garantindo refeições mais nutritivas.
No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maceió também vem reforçando políticas para melhorar a merenda escolar. Em abril de 2025, 40% dos produtos fornecidos às escolas passaram a vir da agricultura familiar — um avanço significativo em relação à cota mínima de 30% exigida pelo PNAE. Essa medida aumenta o valor nutricional das refeições e fortalece produtores locais.
Entre os alimentos fornecidos por cooperativas como COOBAPI e COOPAVAN estão arroz tipo 2, bolos sem açúcar, macaxeira, batata-doce, banana prata e laranja. Essa diversidade garante cardápios mais saudáveis, estimula hábitos alimentares nutritivos desde cedo e movimenta a economia regional.
Rede pública e privada: redução significativa de ultraprocessados
Em Alagoas, a redução de ultraprocessados na merenda escolar será mais rigorosa do que as metas fixadas pelo Governo Federal. A Rede Estadual planeja diminuir a presença desses produtos em níveis superiores aos nacionais, antecipando prazos e priorizando refeições mais saudáveis para os estudantes.
No cenário nacional, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabeleceu novas metas anunciadas em fevereiro deste ano pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A proposta é reduzir a participação de ultraprocessados nas escolas públicas do país de 20% para 15% em 2025 e alcançar 10% em 2026.
Os índices previstos em Alagoas já superam essas metas. A rede estadual deve trabalhar, ainda neste ano, com percentuais variando entre 10% e 1,8%, dependendo do nível de ensino, garantindo refeições mais nutritivas e diversificadas para os alunos.
No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maceió reforça a política de melhoria da merenda escolar. Em abril de 2025, 40% dos alimentos fornecidos às escolas municipais passaram a vir da agricultura familiar, acima da cota mínima de 30% exigida pelo PNAE. O objetivo é ampliar o valor nutricional das refeições e incentivar a economia local.
Entre os itens fornecidos estão arroz tipo 2, bolos sem açúcar, macaxeira, batata-doce, banana prata e laranja, produzidos por cooperativas como COOBAPI e COOPAVAN. Essa diversidade promove cardápios mais saudáveis, incentiva hábitos alimentares nutritivos desde a infância e fortalece o desenvolvimento regional.
‘Com planejamento, é possível substituir ultraprocessados’, afirma especialista
O consumo de ultraprocessados pode comprometer o metabolismo infantil e prejudicar o crescimento, alerta a nutricionista funcional integrativa Margareth Viana. Para ela, o impacto vai além da saúde física, afetando também o desenvolvimento cognitivo e comportamental das crianças.
Muitos desses produtos, segundo a especialista, contêm substâncias nocivas como glutamato monossódico, nitratos e nitritos. Esses aditivos têm potencial para intoxicar neurônios, alterar funções cerebrais e dificultar o aprendizado.
Os efeitos não param por aí. Viana explica que os ultraprocessados elevam a obesidade, alteram as papilas gustativas, afetam saúde bucal, intestino e microbiota digestiva. Além disso, sobrecarregam o fígado e podem provocar sintomas como dor de cabeça, sonolência, apatia e irritabilidade.
Em crianças hiperativas, o cenário é ainda mais delicado. Os ultraprocessados funcionam como verdadeiros estimulantes cerebrais, agravando quadros de irritabilidade e dificultando o equilíbrio emocional. A nutricionista defende que restringir esses produtos nas escolas é essencial para promover bem-estar e aprendizado.
A prevenção de doenças e a educação alimentar caminham juntas, ressalta a profissional. Crianças com pouco contato com ultraprocessados desenvolvem paladar mais aberto e aceitam melhor alimentos naturais, o que amplia o repertório alimentar desde cedo.
Para Viana, a presença de nutricionistas é indispensável no processo. Profissionais podem elaborar cardápios equilibrados, monitorar a oferta de alimentos e até adaptar receitas tradicionais — como coxinhas, tortas salgadas ou pizzas — para versões mais saudáveis.
Outra questão abordada é o custo. Segundo a especialista, alimentos saudáveis não são necessariamente mais caros, pois o preço final muitas vezes reflete o marketing. Com planejamento, é possível garantir praticidade, investir em condimentos naturais, manter higienização adequada e controlar armazenamento e temperatura.
A atratividade visual também é um ponto-chave. Pratos coloridos despertam interesse e tornam a refeição mais apetitosa para as crianças. Até itens populares, como pães, podem ser enriquecidos nutricionalmente, tornando-se opções mais saudáveis e completas.
Por fim, a nutricionista defende a educação como ferramenta de transformação. Levar o tema para dentro da sala de aula permite que as crianças levem o aprendizado para casa, influenciando hábitos familiares e consolidando mudanças duradouras. Escolas que adotam esse modelo, segundo ela, têm obtido resultados expressivos.
Caminhos possíveis
A taxação de alimentos ultraprocessados é apontada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) como um caminho importante para reduzir o consumo desses produtos, sobretudo entre as populações de menor renda. A proposta busca desestimular escolhas prejudiciais e incentivar hábitos mais saudáveis.
Esses produtos, segundo a OPAS, são amplamente consumidos graças ao baixo custo e ao apelo sensorial. No entanto, estão fortemente associados a doenças crônicas graves, incluindo diabetes tipo 2, hipertensão e obesidade, o que reforça a urgência de políticas públicas para conter seu avanço.
Evidências brasileiras também sustentam essa abordagem. Um estudo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), intitulado “Taxação de alimentos ultraprocessados: evidências para o Brasil”, mostrou que um imposto de 20% sobre bebidas açucaradas poderia reduzir o consumo em mais de 30%, ajudando a frear índices de obesidade e sobrepeso no país.
Outras estratégias, como restrições em escolas e rotulagem frontal, já demonstram efeitos positivos, de acordo com o UNICEF. No Brasil, ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a proibição de gorduras trans contribuíram para melhorar a dieta de crianças e adolescentes.
Experiências internacionais reforçam essa tendência. No México, por exemplo, a proibição de ultraprocessados em escolas afetou mais de 34 milhões de crianças, evidenciando que políticas públicas bem estruturadas podem transformar ambientes alimentares.
Apesar de a lei aprovada em Alagoas não prever incentivos financeiros específicos, Wanderley Neto acredita que ela impulsionará a criatividade de nutricionistas, professores e gestores escolares no desenvolvimento de cardápios mais saudáveis e equilibrados.
Para ele, a medida é um marco na defesa da saúde pública. “Essa é uma lei cidadã em defesa da saúde. Esperamos que o governo sancione e divulgue amplamente, para proteger crianças expostas a esses alimentos”, conclui.
