Na sessão desta terça-feira, a Câmara de vereadores discutiu o afundamento dos bairros atingidos pela mineração da Braskem e a iminência de colapso na mina 18, localizada na região do Mutange. Na ocasião, Teca Nelma defendeu a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar para investigar a atuação da Braskem em Maceió.
“Esta Câmara Municipal tem um dever histórico com Maceió. É preciso que seja instalada, urgentemente, uma CEI da Braskem. Há muito para ser esclarecido. A Braskem, silenciosamente, causou este crime irreparável e não pode sair impune”, defendeu a vereadora.
Teca foi a única entre os vereadores a apresentar uma proposta de atuação da Câmara diante do afundamento dos bairros. A sugestão de abertura de uma CEI para investigar as omissões da Braskem, sobretudo da Mina 18, contou com a simpatia de vereadores da casa.
O acordo indenizatório celebrado entre Prefeitura e Braskem também recebeu críticas da vereadora, que pediu a revisão do contrato. “Mentiu quem disse que 1,7 bilhão de reais de indenização foi o melhor acordo para nossa cidade. De forma irresponsável, sem transparência e sem participação, foi feito um acordo às escuras e, em troca dele, a Prefeitura abriu mão de proteger nosso povo e garantiu à Braskem a certeza de impunidade”, constatou ela.
Teca ainda mencionou a proposta de Lei Orçamentária apresentada pela prefeitura para o ano de 2024, onde a área de habitação sofreu um corte de quase 60% nos recursos. “É preciso sim problematizar o porquê estamos contando centavos para políticas sociais enquanto a prefeitura destina mais de 33 milhões de reais para comunicação”, denunciou a vereadora.
Segundo o regimento interno da Câmara, a Comissão Especial de Inquérito precisa de 9 assinaturas para ser instalada na Casa Legislativa.
