A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que trata da reciprocidade tarifária, após decisão do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta, que estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira (19), só deverá ser votada na próxima semana, após um pedido de vista coletiva.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), esperava garantir a aprovação ainda nesta semana, tanto na CAE quanto na Comissão de Meio Ambiente (CMA). No entanto, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) pediu mais tempo para avaliar o texto, alegando preocupações com dispositivos que tratam da suspensão de concessões e direitos de propriedade intelectual.
O governo tem interesse na aprovação do projeto, que concede à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a autoridade para retaliar barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. Além disso, o texto estabelece restrições a importações e determina regras ambientais para mercadorias estrangeiras comercializadas no Brasil.
Se aprovado na CAE sem exigência de votação no plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A nova votação na comissão está marcada para a próxima terça-feira.
