Ação apura suspeitas de irregularidades em licitações, falsidade ideológica e desvio de recursosO Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), uma operação para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviços de vigilância patrimonial no município de Igaci. A apuração, que segue sob sigilo, aponta indícios de fraudes em licitações, falsidade ideológica e desvio de recursos públicos.
A ação incluiu o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal. Em um dos alvos, uma residência, o investigado não foi localizado.
Indícios de irregularidades
De acordo com as investigações, a empresa contratada para prestar os serviços de vigilância foi selecionada por meio de dispensa de licitação, com suspeitas de direcionamento e descumprimento das normas legais. Um dos pontos levantados pelo MPAL é a ausência de concurso público para a função, exigência prevista na legislação vigente. Além disso, há suspeitas de que a empresa não possuía autorização para atuar na área de segurança privada.
A apuração também aponta para a possibilidade de simulação de concorrência em pregão eletrônico, com propostas previamente ajustadas para favorecer a empresa investigada. Os investigadores analisam se a empresa servia como fachada para ocultação de bens e valores, dificultando a rastreabilidade dos recursos recebidos.
O Ministério Público busca ainda identificar possíveis vínculos entre os responsáveis pela contratação e agentes públicos, além de averiguar se houve superfaturamento nos contratos firmados.
Atuação do MPALA operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Núcleo de Gestão da Informação e Segurança Institucional do MPAL (NGI/SI), com apoio da Promotoria de Justiça de Igaci. O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) deram suporte à ação.
O MPAL destacou que a operação tem como objetivo garantir transparência na administração dos recursos públicos e evitar prejuízos ao erário municipal. As investigações seguem em andamento para o completo esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.
Fonte: O Jornal Extra
