Com a Receita Federal ampliando sua fiscalização sobre movimentações financeiras, ações comuns como emprestar o cartão de crédito podem acabar gerando dores de cabeça para os contribuintes. Apesar de parecer um favor inofensivo, o uso do cartão de outra pessoa pode ser interpretado como irregularidade nas declarações do Imposto de Renda (IR).
Como funciona a fiscalização?
As novas regras de monitoramento da Receita determinam que operadoras de cartão de crédito e outras instituições financeiras informem transações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. Caso os gastos registrados no nome do titular do cartão não sejam compatíveis com a renda declarada, o Fisco pode exigir explicações.
Segundo Helder Santos, professor de Gestão Tributária da Fipecafi, emprestar o cartão pode trazer implicações fiscais inesperadas.
“Emprestar o cartão de crédito para outras pessoas gera o risco de interpretação de que o proprietário do cartão de crédito está recebendo valores não declarados à Receita Federal e, portanto, sonegando imposto de renda”, alerta Santos.
Mesmo que as despesas tenham sido feitas por terceiros, elas continuam vinculadas ao CPF do titular, o que pode complicar ainda mais a situação.
De onde vêm os riscos?
Um dos pontos mais sensíveis, segundo especialistas, é o reembolso. Quando a pessoa que usou o cartão devolve o valor gasto ao dono, a movimentação financeira pode levantar suspeitas caso não seja documentada de forma clara.
“Se o valor que a pessoa te paga de volta não estiver muito bem explicado ou se não houver registro dessa transação, você corre o risco de precisar explicar todas essas movimentações para a Receita. Isso pode resultar em multa e até mesmo em um processo mais sério”, explica Gean Duarte, educador financeiro da plataforma Me Poupe!.
O risco não é novo, mas se intensifica com o avanço das tecnologias de fiscalização, como lembra Santos. “Receber valores na sua conta bancária sem que haja uma origem para declaração (salário, nota fiscal, etc.) é um risco”, reforça o professor.
Como evitar problemas com o Fisco?
A Receita Federal recomenda que todas as transações estejam devidamente justificadas. O educador financeiro Gean Duarte sugere três passos simples para evitar complicações:
1. Evite emprestar o cartão – Mesmo que seja para amigos ou familiares, essa prática pode criar problemas desnecessários.
2. Formalize a transação – Documente todas as movimentações. Use comprovantes de transferências e prints de conversas que indiquem que você foi apenas um intermediário.
3. Preste contas corretamente – Declare todas as movimentações com transparência, especificando a origem dos créditos ou reembolsos na sua conta.
Duarte destaca que, ao seguir essas orientações, o contribuinte pode minimizar os riscos e evitar multas ou processos.
Ampliação da fiscalização
A Receita reforça que as mudanças nas regras de monitoramento têm como objetivo aumentar a transparência e combater irregularidades fiscais. Além das operadoras de cartão, bancos virtuais, plataformas de pagamento e varejistas que oferecem crédito também precisam reportar movimentações acima dos valores estipulados.
Embora as novas medidas não resultem diretamente em cobranças adicionais de impostos, elas ampliam a capacidade de cruzamento de dados pela Receita, exigindo mais atenção dos contribuintes em relação às suas transações financeiras.
Por isso, cuidar do uso do cartão de crédito e documentar movimentações financeiras não é apenas uma questão de organização, mas uma forma de se proteger diante de uma fiscalização cada vez mais rigorosa.
