O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) iniciou esta semana o julgamento de um processo que pode redesenhar o cenário político do estado. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo senador Rodrigo Cunha, acusa o uso indevido do programa Bolsa Escola 10 durante as eleições de 2022, levantando suspeitas de abuso de poder político e econômico por parte de figuras de destaque no governo estadual.
O que está em jogo?
No centro da controvérsia está o programa Bolsa Escola 10, criado em dezembro de 2021, com a promessa de beneficiar alunos da rede pública estadual em situação de vulnerabilidade social. No entanto, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), a execução do programa em ano eleitoral não respeitou as regras estabelecidas, gerando impacto direto no equilíbrio do pleito.
Dados apresentados pelo MPE mostram um salto nos valores pagos: enquanto apenas R$ 18,7 milhões foram destinados ao programa em 2021, mais de R$ 252 milhões foram distribuídos em 2022, até outubro, quando ocorreu o período eleitoral. Além disso, os benefícios teriam sido concedidos de forma indiscriminada a todos os alunos da rede pública, e não apenas aos em vulnerabilidade, como determinava a lei inicial.
Acusações e consequências
Três políticos de destaque são alvo da ação:
- Renan Filho: O ex-governador é acusado de ter idealizado e autorizado a implementação do programa com fins eleitorais, beneficiando aliados políticos. O MPE pede sua inelegibilidade.
- Paulo Dantas: Atual governador, Dantas teria usado o programa como ferramenta de campanha para se manter no cargo. A acusação pede a cassação de seu mandato e sua inelegibilidade.
- Rafael Brito: Como secretário de Educação na época, Brito é apontado como o executor do programa. Segundo o MPE, ele teria promovido atos para viabilizar o Bolsa Escola 10, o que teria favorecido sua candidatura a deputado federal. O órgão também pede a cassação de seu mandato.
O impacto político e eleitoral
O julgamento não se limita às acusações individuais. Ele lança luz sobre o uso de programas sociais em anos eleitorais, questionando sua eficácia como políticas públicas e seu potencial para influenciar o resultado das urnas.
“O impacto de ações desse tipo extrapola a esfera política. Ele cria uma relação de dependência e gratidão entre eleitores e candidatos, comprometendo a igualdade entre os concorrentes”, afirmou o procurador regional eleitoral Antônio Henrique Cadete, em seu parecer.
Além disso, o governo do estado modificou a lei do programa em 2023, retirando o requisito de vulnerabilidade social como critério para recebimento dos benefícios. A mudança levanta questões sobre a intenção de legitimar práticas criticadas no passado.
Próximos passos
O julgamento no TRE-AL será decisivo para determinar as sanções aos acusados, que podem variar desde multas até a cassação de mandatos e a inelegibilidade. Independentemente do resultado, o caso já serve de alerta para o uso de políticas públicas em períodos eleitorais e seu impacto na democracia.
Para muitos, o que está em discussão não é apenas o futuro de figuras políticas, mas o equilíbrio e a legitimidade do processo eleitoral em Alagoas e no Brasil.
