Estado apresenta queda de 15,7% no índice de novas ações entre 2022 e 2023Um levantamento inédito realizado entre janeiro e agosto de 2024 revela que o Brasil registra, em média, 480 novas ações diárias relacionadas a crimes de trânsito, totalizando 116.597 ações no período. O estudo foi baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aponta Alagoas com 813 novos casos no mesmo período. Apesar do número expressivo, o estado apresentou uma queda de 15,7% nas novas ações de 2022 para 2023.
No cenário nacional, a situação é preocupante: em 2023, foram iniciados 178.512 processos judiciais, o equivalente a 489 novos casos por dia. O Rio Grande do Sul lidera o ranking com 21.345 novas ações entre janeiro e agosto de 2024, seguido por Minas Gerais (17.204) e Paraná (7.352). Já os estados do Acre, Amapá e Sergipe apresentaram os menores índices, com 457, 558 e 561 processos, respectivamente.O advogado criminalista João Valença, do VLV Advogados, destaca a variação no volume de casos entre os estados e ressalta a gravidade das consequências desses crimes.
“A negligência nas pequenas ações ao volante pode gerar consequências severas, tanto na esfera penal quanto na vida das vítimas e familiares envolvidos”, alerta.
Principais Crimes de TrânsitoValença explica que os crimes de trânsito mais frequentes incluem homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro, fuga do local do acidente, condução sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, prática de racha e direção sem habilitação. A modalidade culposa se refere a atos cometidos sem a intenção de causar danos.
“As punições variam desde multas e suspensão da habilitação até penas de reclusão de até 10 anos em casos que envolvem morte ou lesão corporal grave, rachas ou fuga do local”, afirma o advogado.
Ele reforça que a prisão é uma medida extrema, aplicável quando a conduta demonstra total desrespeito à vida. “O cumprimento das penalidades é essencial para que o infrator entenda a gravidade de suas ações”, observa.
A Importância da Prevenção
Para especialistas, a prevenção é a melhor forma de evitar crimes de trânsito. O criminalista Carlos Coruja, do Carlos Coruja Advocacia e Consultoria Jurídica, lembra que é fundamental que motoristas sigam as normas do Código de Trânsito Brasileiro. “Evitar o consumo de álcool ou drogas antes de dirigir, prestar socorro em casos de acidentes e manter os documentos em dia são medidas simples, mas que fazem toda a diferença para a segurança de todos”, ressalta.
Coruja também aponta a Lei Seca como uma importante aliada na prevenção de acidentes e crimes de trânsito. “Desde sua implementação, houve uma redução significativa nos índices de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados”, destaca o especialista.
O Que Fazer em Caso de Crime de Trânsito
Para vítimas de crimes de trânsito, a advogada criminalista Bruna Brossa, do Brossa & Nogueira Advogadas, orienta que a primeira medida deve ser acionar as autoridades competentes.
“Disque 190 para acionar a Polícia Militar ou o órgão de trânsito local e, em caso de vítimas feridas, chame o SAMU ou o Corpo de Bombeiros para prestar socorro. Não toque nas vítimas, deixe que os socorristas, que têm o treinamento adequado, assumam o atendimento”, recomenda.
A advogada também orienta que pessoas acusadas em crimes de trânsito procurem um advogado imediatamente.
“É importante que o acusado tenha o acompanhamento de um profissional do direito, especialmente em situações emocionais e conturbadas. O advogado auxiliará na coleta de informações e na condução do caso, que pode se tornar uma ação penal”, conclui Bruna Brossa.
