O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central (BC), provavelmente não será votada neste ano. Segundo ele, o tema encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, diante do atual cenário, deve avançar apenas em 2025.
“Acredito ser difícil esgotar esse tema até o final do ano”, disse Pacheco em conversa com jornalistas.
O presidente do Senado ressaltou que o debate sobre a PEC ainda está em andamento, e caberá ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir o momento oportuno para pautar a proposta.
“Meu papel como presidente do Senado é, se a CCJ aprovar, definir sobre a pauta de plenário ou não”, explicou.
A PEC busca assegurar ao Banco Central autonomia administrativa, orçamentária, contábil e patrimonial sob supervisão do Congresso Nacional, além de conceder poder de regulação e supervisão financeira.
Atualmente, o BC é uma autarquia pública, mas a proposta sugere uma nova estrutura jurídica para garantir maior independência ao órgão.Corte de gastos sem prejuízos ao servidor públicoAlém da PEC, Rodrigo Pacheco comentou sobre o controle dos gastos públicos, enfatizando que cortes não devem comprometer os servidores.
“Super salários precisam ser combatidos e extintos no Brasil, mas isso não significa desestruturar carreiras”, destacou o presidente do Senado.
Pacheco defendeu que é necessário um equilíbrio entre a reestruturação das carreiras de Estado e o combate a privilégios.
“Sou defensor de uma política eficiente, que limite gastos desnecessários e combata desperdícios”, concluiu.
