O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), decidiu interromper a análise do projeto de lei que equipara organizações criminosas a grupos terroristas. O parlamentar informou que aguardará a definição do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o procedimento de tramitação de outra proposta sobre o tema enviada pelo governo federal.
O deputado baiano, que havia tentado incluir o projeto sobre terrorismo na pauta, explicou que os dois textos podem ser analisados em conjunto ou tramitar separadamente. “Não podemos pautar nas próximas semanas, porque a Câmara vai funcionar de forma remota. E não dá para tratar desse assunto sem uma discussão”, afirmou Azi.
Conforme apurado pela reportagem, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou oposição do governo à proposta. “O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legisção internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, declarou a ministra a jornalistas.
O projeto em questão tem como foco principal facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), organizações que estiveram no centro de uma operação policial de grande porte na semana anterior no Rio de Janeiro.
