A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é totalmente contrário ao projeto de lei que pretende equiparar a atuação de facções criminosas no Brasil ao terrorismo.
Segundo Gleisi, a proposta representa um risco à soberania nacional, pois poderia abrir brechas para intervenções estrangeiras no país. O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana.
O presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), decidiu incluir o projeto na pauta mesmo após a aprovação de um requerimento de urgência — que permitiria levar a proposta diretamente ao plenário. A decisão foi tomada devido às dúvidas levantadas sobre a constitucionalidade do texto.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara e segue gerando intensos debates. Após a recente operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou que o governo diferencia claramente o conceito de terrorismo da atuação de facções criminosas.
Debate sobre soberania
Parlamentares da base governista argumentam que a equiparação proposta pode abrir espaço para a interferência de outros países em assuntos internos do Brasil.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a medida como “inconstitucional” e contrária à soberania nacional. Ele destacou que o governo federal tem investido em ações efetivas de combate ao crime organizado, como a Operação Carbono Oculto — que desmantelou redes criminosas por meio de cooperação institucional e inteligência financeira.
“Enquanto o governo atua com medidas concretas, alguns governadores de direita insistem em pautas populistas e inconstitucionais, como pena de morte, prisão perpétua e a equiparação do crime organizado ao terrorismo, o que representa um risco à soberania e à própria democracia brasileira”, afirmou o deputado.
