O Abrigo Regional Caminho Legal, em Teotônio Vilela, ganhou novas estruturas nesta quinta-feira (23): uma brinquedoteca, um playground e uma quadra poliesportiva, viabilizadas a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
Os novos espaços serão usados para atividades lúdicas, educativas e de socialização, permitindo brincadeiras, leitura, aprendizado e prática esportiva. O abrigo tem capacidade para acolher até 20 crianças de 0 a 12 anos encaminhadas por decisão judicial; atualmente, 16 crianças estão sob os cuidados da instituição.
O promotor de Justiça Magno Moura, da Promotoria de Teotônio Vilela e responsável pelo TAC, destacou que a ampliação reforça o cuidado com a política da infância e juventude. “Hoje é um dia muito especial com a extensão das áreas de lazer, esporte e socialização. Fico feliz que mais um Termo de Ajuste de Conduta tenha sido cumprido e vamos, assim, avançando na implementação de direitos fundamentais da infância e juventude aqui em Teotônio Vilela”, afirmou.
O prefeito Peu Pereira ressaltou a relevância do abrigo para a região e a parceria com o MPAL: “Agradeço a todos do Ministério Público por essa parceria, que vem cuidando das nossas crianças desde 2017, quando o abrigo foi inaugurado. Fico muito feliz, agora no mês da criança, por inaugurar a brinquedoteca dessa instituição”.
A secretária municipal de Assistência Social, Giselda Lins, destacou que a brinquedoteca era uma necessidade do abrigo para promover recreação, educação e prática de jogos.
O local é mantido pelo município de Teotônio Vilela e por mais oito cidades da região, servindo como abrigo regional à disposição do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Alagoas e da sociedade.
Segundo o promotor Magno Moura, o abrigo representa uma política pública de cuidado para a infância e a efetivação de direitos fundamentais. “Aqui é um local de proteção, de resgate de direitos, até que outras decisões sejam tomadas visando ao melhor interesse das crianças, podendo elas irem para famílias substitutas, para adoção ou retornarem para suas famílias de origem”.
Ainda de acordo com ele, por iniciativa do MPAL, o abrigo recebe equipamentos por meio de acordos de não persecução penal e acordos judiciais e extrajudiciais com obrigação de entregar coisa certa, como aparelhos de ar-condicionado, colchões, camas, televisores e máquina de lavar. “Alguns dos envolvidos nesses acordos, mesmo após cumprida a obrigação assumida, continuam sendo doadores voluntários do abrigo, por conhecerem de perto o trabalho sério e comprometido que é desenvolvido em prol das crianças”.
