A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que garante o pagamento do piso salarial nacional do magistério também aos professores contratados por tempo determinado nas redes públicas de ensino. A medida busca corrigir uma distorção antiga que deixava milhares de docentes temporários com remuneração inferior à prevista para os profissionais efetivos, mesmo exercendo as mesmas funções em sala de aula.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) votou favoravelmente à proposta e destacou que a decisão da Câmara representa um passo fundamental para a valorização da carreira docente e para o fortalecimento da educação pública em todo o país.
“Professor temporário também é professor. Ensina, forma cidadãos e carrega a mesma responsabilidade que qualquer outro profissional da rede. Valorizar o professor é valorizar o futuro do Brasil”, afirmou Marx Beltrão.
A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovada na forma de um substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR). O texto altera a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) para assegurar que o valor mínimo da remuneração seja aplicado de forma igualitária, independentemente do vínculo contratual do professor. O projeto também inclui no alcance da norma os profissionais que exercem funções de direção, coordenação pedagógica, supervisão e orientação educacional — categorias essenciais para o funcionamento das escolas públicas.
Durante a tramitação, parlamentares destacaram que o projeto faz justiça a uma realidade cada vez mais presente na educação básica: o alto número de professores contratados temporariamente para suprir a carência de profissionais efetivos. Em muitos estados e municípios, esses docentes respondem por uma parcela significativa das aulas ministradas, mas, até agora, não tinham o mesmo direito ao piso nacional.
Para Marx Beltrão, essa desigualdade precisava ser enfrentada com urgência. Segundo o parlamentar, a valorização do magistério deve ser plena e sem discriminações, pois todos os educadores desempenham papel essencial na formação das novas gerações.
“Essa é uma vitória da educação e do bom senso. Não há justificativa para que um professor receba menos apenas por estar em um contrato temporário. Nosso compromisso é garantir respeito, dignidade e condições justas de trabalho para todos os educadores”, destacou o deputado alagoano.
Beltrão também lembrou que a valorização dos professores é uma bandeira permanente do seu mandato, e que o fortalecimento da educação pública passa por uma política nacional que combine melhores salários, infraestrutura adequada, formação continuada e reconhecimento profissional.
“A educação é a base de todas as transformações que o Brasil precisa. Defender o piso, apoiar o professor e fortalecer a escola pública é investir no futuro das próximas gerações. Essa é uma causa que deve unir todos os parlamentares, independentemente de partido”, completou.
O parlamentar elogiou ainda o trabalho do deputado Rafael Brito, autor da proposta, e afirmou que a iniciativa reforça o papel de Alagoas na defesa de pautas que promovem justiça social e desenvolvimento humano.
“Esse projeto tem a marca do compromisso de Alagoas com a educação. Fico muito satisfeito em ver nosso estado protagonizando mais uma conquista importante para os professores de todo o Brasil”, declarou Marx Beltrão.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para análise do Senado Federal, onde deverá ser apreciado nas próximas semanas. A expectativa é de que a medida seja aprovada de forma célere, garantindo que o novo direito entre em vigor o quanto antes e beneficie milhares de profissionais em todo o território nacional.
