Atendendo a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal de Alagoas determinou a concessão de escolta policial aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que atuam na demarcação física da Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, a aproximadamente 102 quilômetros da capital, Maceió.
A decisão foi tomada após episódios de intimidação ocorridos no início de setembro, quando a equipe realizava o cadastramento das ocupações e o mapeamento das melhorias feitas por não indígenas no local. Essa fase é considerada fundamental para que se cumpra uma sentença judicial que ordena a finalização da demarcação do território do povo Xukuru-Kariri. O levantamento das benfeitorias antecede o processo de retirada dos ocupantes não indígenas e a transferência definitiva da área aos indígenas.
Segundo o pedido encaminhado pela AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), um dos episódios de ameaça envolveu um homem não identificado, que, pilotando um quadriciclo, abordou os servidores e proferiu ameaças diretas e repetidas. O agressor teria dito que soltaria cães, ligaria cercas elétricas e “derrubaria na bala” quem invadisse sua propriedade.
O fato foi oficialmente registrado em um boletim de ocorrência. Além disso, circularam mensagens em grupos de WhatsApp de produtores rurais estimulando ações hostis contra a equipe da Funai, o que aumentou ainda mais a tensão no local. Na petição judicial, a PRF5 enfatizou que os servidores estavam exercendo suas funções dentro dos parâmetros legais, e que a entrada em propriedades privadas para fins técnicos é permitida pela Lei nº 14.701/2023, desde que previamente comunicada.
O procurador federal Bruno Eloy, membro da Equipe de Matéria Finalística da PRF5, ressaltou que as ameaças não apenas comprometem a execução da ordem judicial, como também caracterizam crimes previstos tanto no Código Penal quanto no Estatuto do Índio. Ele também informou que, devido à complexidade da situação fundiária na Terra Indígena Xukuru-Kariri, foi criado um comitê de crise. Esse grupo envolve o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas, além da Polícia Militar e da Polícia Federal.
Na sentença, a 8ª Vara Federal deferiu parcialmente o pedido da AGU, determinando que: “Se requisite, com urgência e de forma reiterada, ao Comando da Polícia Militar de Alagoas, a imediata disponibilização de força policial para acompanhar e garantir a segurança dos servidores da Funai integrantes do Grupo Técnico durante todas as atividades de cadastramento das ocupações não indígenas e levantamento de benfeitorias na Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios/AL, até o dia 24 de outubro de 2025, conforme prazo inicialmente estabelecido.”
