A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 1º, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto segue agora para análise do Senado Federal e, em caso de aprovação, precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi uma das promessas de campanha do chefe do Executivo em 2022.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano) e descontos para quem ganha até R$ 7.350. Atualmente, a tabela do IR isenta apenas quem recebe até R$ 3.036.
Segundo a Receita Federal, caso a proposta seja aprovada, mais de 26,6 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, cerca de 65% dos declarantes. Outros 5,5 milhões terão redução, por estarem na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Compensações e nova tributação
A mudança terá impacto de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece a cobrança de uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano atualmente isentos.
Pelos cálculos do relator, mesmo com o desconto ampliado, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. O valor será destinado à redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
Além disso, parte da arrecadação será direcionada a estados e municípios por meio dos Fundos de Participação.
Fonte: Jornal Extra de Alagoas
