O relator da reforma do Imposto de Renda e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acolheu apenas três das 99 emendas apresentadas ao projeto, que deve ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (1º). A estratégia visa preservar a essência da proposta e evitar que ela seja desidratada.
As mudanças pontuais aceitas por Lira buscam garantir segurança jurídica e corrigir distorções:
- Lucros e Dividendos: Valores apurados até 2025 seguirão isentos, mesmo que pagos até 2028, desde que aprovados até 31 de dezembro de 2025. A medida atende a pedidos de empresários.
- Cartórios: Continuam sujeitos à tributação mínima de IR, mas os repasses obrigatórios sobre emolumentos não entrarão na base de cálculo.
- Bolsas Prouni: Serão tratadas como “imposto pago” no cálculo da alíquota efetiva das empresas, evitando penalizações.
Ficaram de fora propostas de grande impacto, como a criação da Cide-Bets (taxa sobre apostas), o reajuste da faixa de isenção pela inflação e sugestões para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação.
Lira afirmou que o objetivo foi preservar a espinha dorsal do projeto, que inclui:
- Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil.
- Tributação mínima progressiva a partir de R$ 600 mil/ano.
- Taxação de dividendos acima de R$ 50 mil/mês.
“São 3 ou quatro assuntos que precisavam de correção para tornar mais justo o texto”, disse Lira. A expectativa é que o projeto seja votado ainda hoje com mínimo risco de derrota, entregando ao Planalto um texto quase idêntico ao aprovado na comissão.
