A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em qualquer local público ou privado portando alimentos de consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Segundo o parlamentar, a medida busca reforçar direitos básicos e garantir autonomia. “A proposta tem como objetivo reforçar e assegurar os direitos das pessoas com TEA, permitindo-lhes o acesso irrestrito a espaços públicos e privados com itens essenciais para seu bem-estar e autonomia: alimentos de consumo próprio e utensílios de uso pessoal”, destacou Leonardo.
Dias entende que para muitas pessoas com autismo, a presença de objetos familiares e a possibilidade de consumir alimentos específicos não são conveniências, mas necessidades fundamentais para a estabilidade emocional e sensorial. Pesquisas apontam que entre 45% e 75% das crianças com TEA enfrentam dificuldades alimentares, incluindo seletividade extrema, repertório reduzido e insistência em consumir sempre os mesmos itens. Em muitos casos, até mesmo o utensílio utilizado, como prato ou talher, interfere na aceitação do alimento.
A proposta se ampara no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que define como adaptações razoáveis as medidas que não geram ônus desproporcional e asseguram igualdade de condições. Para o vereador, impedir o ingresso de pessoas autistas com alimentos e utensílios não apenas fere a lei, mas viola direitos fundamentais. Como exemplo, ele citou o caso de uma família expulsa de um clube em Brasília após levar comida específica para o filho autista, mesmo tendo informado previamente a administração.
Leonardo Dias tem atuado ativamente em defesa da causa autista. Ao longo do mandato, o vereador aprovou propostas para criação de um Centro Especializado em Autismo. No campo da Educação, atuou revisão da norma que regula a distribuição dos Profissionais de Apoio Escolar (PAEs), além de destinar emendas para capacitação de professores da rede municipal por meio da Associação de Amigos do Autista (AMA).
Leonardo participou de audiências públicas para ouvir pais e familiares de pessoas com TEA, fortalecendo o debate sobre inclusão e acessibilidade. No último sábado, o vereador foi reconhecido em no 1º Encontro de Famílias Atípicas Empreendedoras, realizado no sábado passado (27).
