O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter em 513 o número de deputados federais e a atual distribuição dessas vagas por Unidade da Federação (UF) para as eleições de 2026.
A decisão, tomada em plenário virtual, referenda o entendimento anterior do ministro Luiz Fux, que havia adiado a recontagem de cadeiras para o pleito de 2030. A maioria foi formada nesta terça-feira (30) com o voto do ministro Gilmar Mendes.
O posicionamento do STF acolheu um pedido do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), visando a manutenção do número de cadeiras na Câmara. Esse pedido ocorreu após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto de lei que tratava do aumento no número de deputados.
A decisão de Fux foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que exigia que o Poder Legislativo definisse a distribuição das cadeiras até 30 de junho deste ano.
Por que a redistribuição foi adiada?
Pela regra constitucional, as 513 vagas da Câmara deveriam ser redistribuídas de forma proporcional à população de cada estado, com base nos dados do censo mais recente.
No entanto, o Censo do IBGE de 2022 apontou que alguns estados tiveram queda no número de habitantes, o que, em tese, faria com que sete estados perdessem cadeiras e outros ganhassem. Com a decisão unânime do STF, essa redistribuição e suas consequências ficam adiadas para o pleito de 2030.
