O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do PL 1.087/2025 que trata da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, refutou a ideia de que a votação do projeto estaria sendo usada como “chantagem” ou condicionada a outras matérias.
Em entrevista ao novo videocast da Câmara, Lira classificou a barganha como “narrativas construídas,” reiterando a posição do presidente da Casa, Hugo Motta, de que “Não existe vinculação de uma pauta com outra.”
“É um projeto prioritário para o governo, importante para o Congresso… Com esse assunto, nós nunca brincamos. Esse assunto com muitas narrativas que foram construídas nunca foi motivo de chantagem para qualquer outra pauta ou qualquer outro assunto,” declarou Lira.
O presidente da Câmara atribuiu à imprensa a “narrativa” de que a Casa Baixa estaria retardando a votação do projeto para fazer “permuta, troca, ou chantagem de texto.”
Nesse contexto, Lira fez críticas indiretas ao seu adversário político em Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Renan havia relatado e aprovado um texto paralelo no Senado, que, além da isenção até R$ 5 mil, propõe a taxação de dividendos para ampliar a arrecadação.
Ao apresentar seu parecer, Renan provocou Lira e reclamou das supostas articulações na Câmara, afirmando que o projeto já foi vinculado à “PEC da Blindagem e a anistia.” Ele também citou que setores do Centrão estariam defendendo a vigência da isenção apenas em 2027.
Lira rebateu as críticas, declarando: “Vocês nunca ouviram deste parlamentar ou do Congresso que a Câmara está fazendo críticas ao Senado porque projeto A ou B demorou lá.”
Votação e questão da compensação
A votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira (1º/10) no Plenário da Câmara. Lira garantiu que há “unanimidade” entre todos os espectros políticos da Casa (esquerda, direita e centro) para aprovar a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350.
A principal dificuldade, contudo, reside na compensação da medida. Ainda não há acordo com os municípios devido ao impacto na arrecadação, que pode ter uma redução de R$ 10 bilhões retidos na fonte. O projeto é uma prioridade e promessa de campanha do governo Lula.