O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou nesta segunda-feira (22) sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em uma nota divulgada pelo STF, o ministro classificou a medida como “ilegal e lamentável”, afirmando que ela “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. Moraes reforçou que o Judiciário brasileiro não aceitará “coação” dos Estados Unidos e seguirá sua “missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.
A sanção contra a esposa de Moraes foi anunciada pelo secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, que justificou a medida por ela supostamente fornecer uma “rede de apoio financeiro” ao marido. Bessent acusou Moraes de ser responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”. O ministro, que já havia sido sancionado em julho com a mesma lei, reiterou que as instituições brasileiras são “fortes e sólidas” e que não há espaço para “omissão ou covarde apaziguamento”.
A pressão dos Estados Unidos sobre o Judiciário brasileiro começou em agosto, quando o presidente Donald Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e exigiu o fim imediato do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da pressão externa, a Primeira Turma do STF manteve o julgamento e, no último dia 11, condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de uma multa, por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Em meio ao cenário de tensão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é alvo de inquérito no STF, tem articulado ações contra Moraes e outras autoridades. Ele e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na mesma segunda-feira (22) por suposta coação, em uma tentativa de beneficiar o ex-presidente.
