O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) voltou a pautar processo de julgamento de uma ação coletiva liderada pelo Partido Republicanos, presidido pelo deputado estadual Antônio Albuquerque (AA), que pretende anular a votação obtida nas eleições de 2022 pelo então candidato a deputado federal, João Catunda (PP).
Catunda é o segundo suplente da coligação do Partido Popular com mais de 24 mil votos. O PP é uma legenda comandada pelo deputado federal Arthur Lira.
O objetivo do processo é anular os votos de Catunda e cassar o mandato do deputado federal Paulão (PT-AL), que foi o sexto mais votado na eleição para a Câmara dos Deputados.
O estranho no caso é que nesse processo, o deputado Paulão sequer foi citado, nem informado sobre a existência dele que estava correndo em segredo de justiça, em janeiro de 2024. Agora o TRE voltou a pautar o julgamento para a próxima segunda-feira, 22.
Em benefício
De acordo com as informações, a anulação dos votos de Catunda remeteria a corte a uma nova recontagem de votos de cada coligação, o que beneficiaria, em tese, a Nivaldo Albuquerque, filho do deputado estadual Antônio Albuquerque, que não conseguiu ser reeleito.
Para representantes do meio jurídico a ação que pretende cassar o mandato de Paulão é considerada teratológica e transversa. Principalmente por que visa prejudicar um deputado federal eleito legitimamente com quase 66 mil votos, que sequer é citado no processo.
Tão logo o caso foi exposto na mídia no ano passado, o então presidente estadual do PT, Ricardo Barbosa, declarou total estranheza com o “modus operandi” do processo, exatamente pela forma teratológica.
Ou seja, disse ele, que a ideia é cassar direitos de um candidato já derrotado nas urnas e em seguida atingir outro eleito pelo voto popular, com a montagem de um imbróglio jurídico para o qual se pediu “segredo de justiça”.