Em artigo publicado no ICL Notícias, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que atuou na corte por 31 anos, faz críticas contundentes ao projeto de lei que prevê anistia para os envolvidos na tentativa de golpe. “Representa, em sua essência, um novo, inaceitável e ultrajante vilipêndio contra o Estado de Direito”, publicou.
O jurista destaca que conceder anistia a quem “perverte a democracia e subverte o Estado de Direito” é uma afronta à autoridade da Constituição da República.
“Profanadores da República e conspurcadores da democracia constitucional, como todos aqueles que se envolveram na organização, na coordenação, no planejamento, no financiamento e na execução dos atos criminosos a que se refere o projeto de lei mencionado, apoiado por lideranças políticas que buscam conceder-lhes anistia, não são dignos nem passíveis de merecer esse benefício da clemência soberana do Estado, porque a tanto se opõe a autoridade suprema da própria Constituição”, escreveu Mello.
