O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros para finalizar novas regras para o uso de vale-refeição e alimentação. A discussão, que já dura mais de dois anos, foi retomada para ajudar a controlar os preços dos alimentos, e agora o governo quer regulamentar de vez as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A proposta em estudo inclui três pontos principais:
- Teto para taxas: O governo planeja limitar as taxas cobradas pelas operadoras de cartões de vale-refeição e alimentação. Atualmente, essas taxas chegam a mais de 5%, o que faz com que muitos estabelecimentos não aceitem o benefício. O novo limite pode ser próximo de 3,5%. A expectativa é que, com taxas menores, mais lugares aceitem os cartões.
- Redução do prazo de repasse: Outra mudança é a redução do tempo para os estabelecimentos receberem o dinheiro das vendas. Hoje, o prazo pode chegar a 60 dias. Um prazo menor melhoraria o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados.
- Portabilidade do cartão: O governo quer permitir que os trabalhadores possam mudar de operadora de cartão de forma gratuita. Essa medida já foi aprovada pelo Congresso em 2022, mas a regulamentação estava parada. A ideia é aumentar a concorrência no setor, o que pode reduzir custos e, consequentemente, baratear os alimentos para o consumidor.
A batalha contra as taxas
A regulamentação também visa acabar com a prática de empresas que dão descontos para empregadores que contratam o benefício. O problema é que, para compensar, essas operadoras cobram taxas mais altas dos restaurantes e supermercados, que acabam repassando o custo para os trabalhadores e consumidores. Essa prática, que o governo considera prejudicial, já foi alvo de uma portaria do Ministério do Trabalho no ano passado, mas as redes varejistas ainda reclamam das altas taxas cobradas.
