O deputado federal Marx Beltrão (PP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4259/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para ampliar a proteção aos animais equídeos – como cavalos, jumentos, burros e muares – em todo o país. A proposta de Beltrão equipara os equídeos à proteção já garantida a cães e gatos pela Lei nº 14.064/2020, prevendo penas mais severas para casos de maus-tratos destas espécies. O projeto foi protocolado em 27 de agosto de 2025 e já aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara.
Caso aprovado, quem praticar crueldades contra esses animais poderá receber reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Além disso, se a conduta resultar em sofrimento intenso, mutilação, amputação ou tortura, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade. O parlamentar destacou que os equídeos possuem grande relevância histórica, cultural e econômica no Brasil, mas ainda sofrem com abandono, trabalho forçado e mortes cruéis.
“Este projeto busca corrigir um vácuo legislativo e garantir aos cavalos, jumentos e burros a mesma proteção já assegurada a cães e gatos, reforçando a dignidade animal”, ressaltou Marx Beltrão.
A proposta foi motivada por casos recentes de crueldade envolvendo cavalos no país, como o de um animal mutilado no interior de São Paulo, que não resistiu aos ferimentos. Para o deputado, episódios como esse reforçam a necessidade de uma legislação mais rígida, capaz de coibir e punir com rigor os agressores. O PL 4259/2025 também aproxima o Brasil das diretrizes internacionais de bem-estar animal, fortalecendo a proteção penal e promovendo avanços no reconhecimento da dignidade dos animais.
“Nosso objetivo é dar voz a quem não pode se defender e garantir que atos de crueldade contra cavalos, jumentos e burros não fiquem impunes”, afirmou o deputado.
Marx Beltrão tem se destacado como um dos principais defensores da causa animal no Congresso Nacional. Foi um dos articuladores da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que endureceu as penas para maus-tratos contra cães e gatos, além de apresentar projetos como o que proíbe o uso de coleiras de choque em animais domésticos e o que institui o método CED (Captura, Esterilização e Devolução) para o controle populacional de cães e gatos em situação de rua.
Também defendeu o reconhecimento legal de cães e gatos comunitários e a destinação de recursos de multas ambientais para programas de castração, consolidando-se como um parlamentar de atuação firme e contínua na proteção animal.
