O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar dois projetos de lei para regulamentar as grandes plataformas digitais, as chamadas “big techs”. A intenção é criar regras mais claras para o funcionamento dessas empresas, focando em duas frentes: a regulação de conteúdo e a regulação econômica, com medidas para proteger usuários e criadores de conteúdo.
Proteção a influenciadores e figuras públicas
Um dos textos, elaborado pelos Ministérios da Justiça e da Secom, foca na regulação de conteúdo, especialmente para plataformas com mais de três milhões de usuários. A proposta inclui uma cláusula de proteção a influenciadores, exigindo que as empresas sejam mais transparentes sobre os critérios de remuneração e sobre os motivos para suspender ou bloquear contas. A ideia é combater o uso indevido de imagens para fraudes e notícias falsas. Esse dispositivo, apelidado de “cláusula Drauzio Varella”, visa coibir golpes que utilizam a identidade de pessoas públicas ou marcas governamentais, como no caso do médico, que teve sua imagem usada de forma fraudulenta em diversas ocasiões.
Regulação econômica e dever de prevenção
A outra proposta, do Ministério da Fazenda, foca na regulação econômica para combater a concorrência desleal entre as plataformas. Além disso, as empresas serão obrigadas a adotar um “dever de prevenção e precaução”, criando regras internas para impedir a circulação de conteúdo ilegal. Elas também deverão apresentar relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para coibir publicações ilícitas.
Apesar da urgência, o governo planeja enviar os projetos ao Congresso somente após a votação do projeto de lei da “adultização”, que protege crianças e adolescentes de crimes virtuais. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana. O presidente Lula também pretende alinhar a entrega das propostas com os presidentes da Câmara e do Senado.
