O vereador Rafael Ranalli (PL), de Cuiabá (MT), apresentou um projeto de lei que cria o programa “Esmola Não Ajuda, Ajude de Verdade”. O objetivo da proposta é desincentivar as doações diretas a pessoas em situação de rua e, em contrapartida, incentivar o apoio a programas de assistência social.
Segundo o projeto, a iniciativa busca conscientizar a população sobre os efeitos negativos da esmola. A ideia de Ranalli é que a sociedade seja estimulada a direcionar a ajuda para “políticas públicas e iniciativas sociais por meio de doações a entidades, apoio a programas de voluntariado e ações de capacitação profissional”.
O projeto de lei que institui o programa “Esmola Não Ajuda, Ajude de Verdade”, proposto pelo vereador Rafael Ranalli (PL), agora seguirá o rito legislativo na Câmara Municipal de Cuiabá.
Para que a proposta entre em vigor, ela precisará ser lida em plenário e, em seguida, submetida às comissões temáticas da Câmara para análise. Após a aprovação dos pareceres e da matéria em plenário, o projeto ainda dependerá da sanção do prefeito Abílio Brunini (PL) para se tornar lei.
