Tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) uma proposta popular que sugere elevar de 14 para 18 anos a idade mínima para consentimento em relações sexuais. A sugestão legislativa 6/2025, enviada por Maria Fernanda, residente de Fortaleza, pelo portal e-Cidadania, já reuniu mais de 23 mil manifestações de apoio em menos de um mês.
Atualmente, a legislação penal classifica como estupro de vulnerável apenas as relações sexuais com vítimas menores de 14 anos. A proposta em análise visa modificar essa regra, tornando crime a relação sexual entre adultos e adolescentes de 14 a 17 anos, mesmo que haja consentimento.
De acordo com especialistas, a legislação vigente apresenta uma falha que pode permitir abusos e dificultar a punição de adultos que agem de forma predatória. A proposta busca reforçar a proteção legal aos adolescentes, levando em conta seu desenvolvimento físico e emocional, além de prevenir casos de exploração e gravidez precoce.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) revela que, a cada ano, uma em cada 23 adolescentes entre 15 e 19 anos se torna mãe no Brasil. No período de 2020 a 2022, mais de um milhão de jovens dessa faixa etária deram à luz. Já entre meninas de 10 a 14 anos, foram registrados mais de 49 mil casos, todos classificados legalmente como estupro de vulnerável.
Maria Fernanda explica que decidiu apresentar a proposta após acompanhar, ainda aos 13 anos, a história de uma menina de 14 que estava grávida de um homem de 25. Para ela, essa relação demonstra claramente uma “assimetria de poder” que precisa ser combatida com rigor pela legislação. Em seu relato no portal e-Cidadania, ela destaca:
“Essa mudança não é uma tentativa de interferir na autonomia dos jovens, mas de assegurar que decisões tão sérias possam ser tomadas com mais maturidade e menos vulnerabilidade.”
Caso receba aprovação da comissão, a sugestão legislativa será transformada em projeto de lei, seguindo para análise em outras comissões e, posteriormente, para votação no Plenário do Senado, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Na Comissão de Direitos Humanos, o senador Magno Malta (PL-ES) foi escolhido como relator para avaliar a proposta.
