O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta quarta-feira (23), o pagamento de R$ 2.383.371.236,46 para quitar dívidas judiciais do governo federal com aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor será destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autorizadas por juízes em junho de 2025.
Ao todo, 147.522 beneficiários serão contemplados, após vencerem 110.166 processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cada ação envolve causas de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 neste ano.
Quem tem direito aos atrasados?
Os pagamentos são destinados a segurados que já têm decisão judicial definitiva, sem possibilidade de recurso do INSS, e que tiveram o juiz responsável liberando a ordem de pagamento no mês de junho.Os valores são depositados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável por cada processo. As datas de liberação variam conforme cada região do país.
Para efetuar o pagamento, contas específicas são abertas em nome do beneficiário ou de seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Essa etapa, chamada de processamento, costuma levar cerca de uma semana após a liberação dos recursos pelo CJF.
Como consultar os valores?
O segurado pode verificar se há valores disponíveis diretamente no site do TRF responsável. É preciso informar o CPF, o número do processo ou o número da OAB do advogado.
O passo a passo é:
1. Acesse a página inicial do TRF.
2. Clique em “Consulta processual”.
3. Selecione a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
4. Insira o número solicitado, marque “Não sou um robô” e clique em “Pesquisar”.
5. Na página seguinte, os valores aparecerão.
- RPVs são identificadas pela sigla correspondente.
- Precatórios (PRC) são pagos apenas uma vez por ano.
- Valor total liberado pela Justiça
Além dos atrasados do INSS, o CJF também destinou recursos para ações alimentícias, como salários e indenizações de servidores públicos que processaram o governo. No total, a soma liberada chega a R$ 2.794.027.640,73.
