Ministro do STF determina restrições ao ex-presidente e o acusa de tentar envolver os Estados Unidos para interferir em processo brasileiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. A decisão foi tomada no âmbito da ação penal 2668, que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirma que a “ousadia criminosa” de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), “parece não ter limites”. O ministro cita como exemplo postagens nas redes sociais e declarações públicas consideradas atentatórias à soberania nacional e ao Poder Judiciário.
“Com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário, inclusive, em 11/7/2025, o réu Jair Messias Bolsonaro publicou postagem na rede social X, divulgando vídeo de entrevista do Presidente dos Estados Unidos da América”, escreveu Moraes.
A publicação, que já não está mais disponível, foi anexada ao processo por meio de uma captura de tela. Nela, Bolsonaro afirma que Donald Trump “é o presidente da principal democracia do mundo e o representante mais proeminente dos valores que sustentam a civilização ocidental”.
O post ocorreu no mesmo dia em que o procedimento contra Bolsonaro chegou ao STF e dias após Trump anunciar tarifas contra produtos brasileiros. Para o ministro, há indícios de tentativa de cooptação de governo estrangeiro com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.
Além do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro também é alvo de investigação no Supremo por suposta articulação com autoridades dos Estados Unidos para impor sanções contra membros do Judiciário e do Executivo no Brasil.
“As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”, escreveu Moraes. Segundo ele, os dois agiram de forma coordenada para coagir o Judiciário, obstruir investigações e atentar contra a soberania nacional.
O ministro também acusa os investigados de “instigar governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil” e tentar “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América” com o intuito de extinguir a ação penal 2668, na qual Bolsonaro é réu.
Na última terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais no processo, reiterando o pedido de condenação de Bolsonaro e de outros sete investigados por envolvimento na trama golpista.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão até o momento.